Desventuras em série: sobre o Decreto nº 9262/2018 que extingue cargos e veta concursos

Desenho de Noel Badges Pugh

Hoje acordei com uma notícia que me deixou apavorado: o veto de concursos para a área de secretariado, tanto nível técnico como superior. Fiquei apavorado e saí correndo para mobilizar amigas e amigos de profissão para buscarmos reverter isso.

Trata-se do Decreto nº 9262, de 09 de janeiro de 2018. Ele “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica”. Agora a noite, tomei a decisão de ler o documento e buscar entendê-lo melhor (deveria ter feito isso quando acordei, um erro). 

O documento fala de cargos que estão vagos e que podem vir a vagar, conforme as servidoras e servidores forem se aposentando. Ele apresenta uma lista de cargos que hoje estão vagos, dentro de alguns órgãos, que são de diversas áreas do conhecimento, observe: meteorologia, desenhista, vestuário, agropecuária, aeronáutica, artes gráficas, metalúrgica, agrícola, biomedicina, enfermagem, cenografia, filmagem, comunicação, nutrição, tecnologia da informação, engenharia, segurança do trabalho, administração, auditoria, odontologia, geografia, pedagogia, educação física, recursos humanos, zootecnia, biomedicina, arquivologia, biblioteconomia, economia, estatística, geologia, psicologia, sociologia, farmácia, serviço social, fonoaudiologia, fisioterapia, medicina, tecnologia, secretariado, letras, sanitário, biologia, química, bem como outras áreas específicas. Vale dizer, que o decreto apresenta uma tabela com os cargos, os órgãos onde estão as vagas referentes a eles, a quantidade de códigos de vaga que o órgão dispõe, quantas estão ativas e quantos estão inativas. Se olharmos bem, veremos que várias das vagas extintas hoje não estão ocupadas.

Alguns detalhes devem ser observados: 1. Serão extintos cargos específicos de órgãos específicos, não serão extintos cargos específicos de toda a administração pública; 2. Acredito que essa medida busca extinguir cargos que estão ociosos, vagas que estão inativas e que mesmo sem elas a administração pública tem seguido funcionando; 3. Não se extingue vagas só para o secretariado, mas para diversas áreas como listei acima; 4. O secretariado é sim uma área de disputa, tendo em vista algumas questões legais que impedem a indicação de pessoas sem formação para atuarem na área, problema esse vivenciado por várias outras ocupações e profissões, por isso a necessidade dos Sindicatos e dos Conselhos fiscalizando isso.

Outra questão importante a ser observada é que o decreto impede, mesmo que de modo confuso (no inciso II, do Art. 2º, fica vedado “o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso público”.), a oferta de concursos para cargos de Técnico em Assuntos Educacionais, dos Institutos Federais de Educação. Observe: veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em relação ao previsto no edital, somente para os Institutos Federais de Educação, não para todos os órgãos. A lista está no anexo IV do documento.

Sim, essa medida tem sim ligação com o processo de desmonte do público e a privatização de alguns serviços. Sabemos que essas vagas extintas, provavelmente serão ocupadas, em um futuro próximo, por terceirizados que executarão o mesmo serviço, com salários menores e menos direitos. É importante estarmos cientes disso e não nos deixarmos ludibriar com justificativas rasas, normalmente defendidas pela mídia. O que aprendi com isso foi: primeiro, evitar me deixar levar pelo fervor do momento e antes disso ir atrás do que está acontecendo, ler, buscar informação e tentar criar uma opinião mais elaborada sobre o assunto; segundo, ficar mais atento com as medidas tomadas pelo atual governo, muitas coisas acontecem e só ficamos sabendo quando as consequências chegam; e terceiro, evitar tomar algumas atitudes sem antes ter uma ideia formada sobre o assunto.

É importante que tenhamos cuidado para não cairmos no erro de sermos ingênuos nem extremistas por demais. Sabemos que mais de 644 campi dos IFs serão afetados com esse corte, além de várias áreas específicas. Nesse sentido, acredito que cabe uma reflexão sobre esse decreto, de modo que entendamos o veto de concursos públicos para os cargos especificados, para atuação dentro dos Institutos Federais de Educação. Lanço alguns questionamentos que me vieram a mente enquanto escrevo esse texto: 

• De que modo foram escolhidos esses cargos? 
• Em que medida isso afeta o funcionamento de algumas atividades específicas dos IFs? 
• Qual a importância deles para as atividades diários dos IFs? 
• Isso pode ser revertido de algum modo? 
• É necessário que seja revertido?

Cabe, agora, às instâncias representativas (sindicatos, comitês, conselhos…) buscarem informações sobre isso. Nós, como cidadãos, também devemos ir atrás de informação. Se nos sentimos prejudicados, temos o direito de ir atrás de nossos representantes para questionar tais medidas. O que sempre falo para minhas alunas e meus alunos é que façam isso sempre de modo formal e documentado, registrando seus questionamentos e demandas, assim fica mais fácil de cobrar em um futuro próximo.

No mais, não sou jurista, nem tenho formação em direito. Espero que tenha colocado as informações da melhor forma possível. Se você está lendo isso e não se sentiu contemplada(o), fique à vontade para deixar seu comentário e juntos fortalecermos o debate.